Fórum Potiguar de Cultura sugere 22 diretrizes para cultura potiguar a serem inseridas no PPA

O processo de construção do Plano Plurianual do Estado, equivalente ao período de 2020-2023, está em fase elaboração por meio de consulta pública e visitas a dez municípios pólos do estado par realização de consulta popular. O Fórum Potiguar de Cultura (FPC) não poderia deixar de dar a sua contribuição para construção da proposta e, para isso, produziu um documento com 22 Diretrizes para a Cultura do RN, que serão sugeridas para inserção no PPA e já foram entregues a governadora e aos gestores da Fundação José Augusto.

“Acreditamos que esse seja o documento que pode orientar os fazedores de Cultura a participar desse momento. Acessem o documento por meio das nossas redes sociais e participem dos encontros em suas cidades. Vamos eleger as prioridades para as políticas culturais em nosso estado”, explica Esso Alencar, membro da comissão executiva do FPC.

As visitas para consulta pública do PPA estão sendo realizadas nas cidades pólos de várias regiões do RN como: Canguaretama, São Paulo do Potengi, João Câmara, Pau dos Ferros, Apodi, Mossoró, Lajes, Santa Cruz, Caicó e em Natal. O documento está disponível para consulta online no portal da Secretaria Estadual de Planejamento e das Finanças (Seplan) e receberá propostas até o dia 30 de junho.

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento estratégico de planejamento público onde são indicadas as diretrizes, programas, objetivos, metas e iniciativas que serão alvo dos esforços do governo no período de quatro anos. As prioridades definidas pela população servirão de norte para a elaboração do PPA. Essas propostas serão analisadas sob o ponto de vista estratégico, de alinhamento com as diretrizes da política de governo, e financeiro, sob a viabilidade de execução. O governo tem até 31 de agosto para construir o PPA e entregar à apreciação na Assembleia Legislativa.

As 22 Diretrizes para a Cultura do RN sugeridas pelo FPC são:

1. Criação de uma Secretaria Estadual de Cultura, com dotação orçamentária para manter e aperfeiçoar o funcionamento pleno dos órgãos da administração direta, autárquicos e fundacionais ligados à esfera da cultura do Estado;

1. Sanção e regulamentação do Plano Estadual de Cultura/RN após sua tramitação e aprovação na ALRN;
   (O FPC atuará também junto a Assembleia Legislativa, contudo a gestão executiva precisa ter como prioridade estabelecer um Plano de Cultura coerente para os próximos 10 anos e dar o exemplo no cumprimento de metas).

1. Implantação do Sistema Estadual de Cultura - estimulando a integração dos municípios com ações de fortalecimento dos setoriais da cultura (segmentos artísticos);
   (Estabelecer um ambiente de gestão entre Estado e Municípios e garantir a efetiva participação do RN nas Políticas Nacionais).

1. Constituição de um Conselho Estadual de Políticas Culturais, de caráter deliberativo, fortalecendo a sociedade civil e os mecanismos de participação da classe artística, dos movimentos organizados da sociedade civil, e com atenção aos diversos setoriais das artes;

1. Atualização de todas as leis que constituem os marcos legais da cultura do RN, com atenção a Lei do Fundo Estadual de Cultura, com a criação de um Sistema de Financiamento a Cultura robusto e capaz de abrigar diversas formas de acesso e aplicação de recursos financeiros para a cultura;

1. Abertura de um Centro Cultural na capital capaz de abrigar conteúdos das mais diversas linguagens artísticas, atendendo as especificidades de demandas estruturais e técnicas de cada linguagem, com o objetivo de absorver e fazer fruir a produção artística potiguar com atividades contínuas e programação regular voltada para as nossas artes;

1. Revisão da meta orçamentária para a área cultural, com a consequente ampliação dos recursos repassados diretamente as entidades culturais, grupos e artísticas atuantes do RN, impedindo remanejamentos dos recursos orçamentários destinados a cultura e adequando-se ao SNC;

1. Interiorização das ações culturais, com foco na capacitação de gestores e profissionais das artes, manutenção dos equipamentos públicos culturais e formação de novos públicos, usando a rede de equipamentos já existentes através de circuitos culturais a serem fomentados profissionalmente, com recursos garantidos no orçamento (LDO e LOA), sem autorizações para remanejamentos, garantindo a contratação de equipe técnica qualificada, com planejamento e metodologias definidas.

1. Instalação de uma rádio pública para difusão do conteúdo artístico-educativo produzido no estado;

1. Democratização e transparência na liberação dos recursos destinados à Cultura através da criação e execução de editais públicos, respeitando e contemplando as especificidades dos setoriais de cada uma das linguagens artísticas;

1. Atuação de forma integrada com outras secretarias de Estado e órgãos afins com o objetivo de desenvolver programas transversais envolvendo áreas importantes, priorizando Programas de Cultura e Educação, Programa de Cultura e Turismo, Programa de Cultura e Saúde, Programa de Cultura e Meio Ambiente, Programa de Cultura e Assistência Social.

1. Fortalecimento das manifestações da diversidade cultural existente, com diretorias representativas dos setores culturais organizados no organograma da gestão, protegendo o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial.

1. Preservar, fomentar e apoiar a prática das artes na rua, promover a normatização garantindo a não oneração das atividades e a viabilidade econômica.

1. Criar o Programa Casas de Cultura, com recursos específicos na LDO e LOA, para garantir a regularidade de conteúdos pertinentes e abrangentes a todas as Casas de Cultura, a manutenção dos equipamentos em pleno funcionamento.

1. Criar organograma do órgão gestor de cultura para apoiar a gestão e garantir quadros de profissionais especializados para gerir equipamentos, setoriais e grupos artísticos do estado, atuando com capacidade de gestão para manter o pleno funcionamento dos equipamentos, das ações setoriais e dos grupos artísticos do RN.

1. Apoiar, fortalecer e promover projetos voltados para a promoção, preservação, proteção e difusão dos valores sociais, econômicos, culturais das comunidades tradicionais de terreiro, quilombos e ciganos e reconhecer povos tradicionais do campo e da cidade com recursos financeiros financiados por editais, chamamentos públicos e convênios. Em eixos fundamentais para promover a inclusão dos povos tradicionais de direitos, previsto pela Constituição: o social, o cultural e o de gestão da informação.

1. Reconhecer e fortalecer os movimentos culturais promovidos e mantidos pela sociedade civil organizada, a exemplo do Escambo, Artistas na Gestão, Federação de Teatro Amador, Fórum Potiguar de Cultura, entre outros.

1. Criar o Programa de Fomento e Fruição Artística priorizando os municípios que não possuem equipamentos culturais, podendo utilizar equipamentos públicos fechados e abandonados como equipamentos culturais;

1. Garantir a criação dos Sistemas Municipais de Cultura, para apoiar a organização institucional dos municípios;

1. Reconhecer os setoriais de cultura atuantes no RN, através de pesquisa e mapeamento;

1. Garantir a interface entre setoriais, com destaque para a interface do livro e leitura com as outras linguagens artísticas como o teatro, a música, o audiovisual, etc.

1. Criar o Programa Estadual de formação em arte.